Sunday, April 29, 2007

IMAGO V. ICAM


Publicamos a nota de imprensa emitida pelo Festival IMAGO.


A CINEMA JOVEM – Produção de Eventos Culturais, CRL, organizadora do Festival IMAGO tem neste momento em curso no tribunal um processo contra o ICAM relativo aos resultados do Concurso Público de Apoio à Realização de Festivais Nacionais 2006.

No referido concurso, a que concorremos com o projecto para a realização do IMAGO 2007 obtivemos o quarto lugar na classificação e um apoio financeiro de 50.000 euros. Um valor muito aquém do pedido pela organização (69.000 euros) e que consideramos injusto tendo em conta a classificação final (classificação que, salientamos, não é em si o motivo da contestação), 7,64 pontos, quando comparada com a classificação do terceiro classificado, o Festival de Tróia, com 7,67 pontos e 75.000 euros de apoio.

Esta diferença de 3 centésimas é a mesma diferença existente entre os primeiro e segundo classificado, respectivamente o Doc Lisboa (8,36) e o Indie Lisboa (8,33), sendo que ambos os festivais acabaram por receber um apoio igual no valor de 80.000 euros cada um.

Mais abaixo na classificação há igualmente casos de diferenças pontuais semelhantes e atribuições de verbas menos dispares que aquela que nos separa do Festival de Tróia. Damos o exemplo do Festival Caminhos do Cinema Português, 6º classificado com 6,53 pontos e 22.000 euros e o Monstra – Festival de Animação de Lisboa, com 6,50 pontos e 20.000. A mesma verba, aliás, que é atribuída ao FICA 2007 – Festival Internacional de Cinema do Algarve, que obteve 6,06 pontos e se classificou no 9º lugar, logo seguido do 10º e último classificado a receber apoio financeiro, o FIKE 2007, que com 6,03 pontos averba 15.000 euros.

Há em nosso entender uma clara diferenciação de critérios, que não podemos deixar passar em claro, apesar de, como Festival que tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos longe do grande centro decisor lisboeta e, portanto, oficialmente colocados à margem por aqueles que julgam ser detentores da verdade cultural neste País, já estarmos habituados a sobreviver com certas dificuldade. Ao invés de vermos essas dificuldades a esbaterem-se ano após ano devido aos excelentes resultados que obtemos a nível de público, por exemplo, e ao trabalho que desenvolvemos em termos de programação procurando sempre a inovação, a diferença, a aposta nos jovens artistas e o desafio constante a todos os milhares que nos visitam e que se deslocam ao Interior do País apenas por causa do que oferecemos, o que vemos é a perpetuação dos mesmos problemas e a constante falta de visão e de justiça por parte de quem decide.

Neste caso a diferenciação é óbvia e por isso mesmo não desistiremos e, serenamente e confiando nos tribunais, iremos até onde podermos de forma a que no futuro esta situação não se volte a repetir. Nem com o IMAGO, nem com qualquer um dos outros festivais que o ICAM decidir apoiar. Vamos pois requerer a anulação do respectivo concurso, com todas as consequências que dai advêm.

Numa primeira fase, ainda em Novembro, depois de sabermos os resultados do Concurso, apresentámos uma primeira reclamação e pedimos, como nos assiste, e de forma a melhor fundamentarmos o nosso protesto, que nos fosse facultado acesso aos dossiers de candidatura dos outros festivais de forma a que verificássemos os orçamentos apresentados e daí aferíssemos que percentagem representava o apoio do ICAM.
A consulta aos orçamentos foi-nos negada, pelo que a solução foi recorrer ao Tribunal. Depois de conhecermos os orçamentos, mais convencidos ficámos de que temos razão. Na resposta apensa ao processo instrutório que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, o ICAM defende-se com o facto de nenhum apoio concedido exceder os 50% do valor do custo (ou seja do orçamento que cada um apresentou), nem 20% do montante global a atribuir (412.000 euros), observando os limites máximos legais a que obriga o Regulamento de Apoio Financeiro do Concurso, e diz ainda que não está obrigado a atribuir os apoios nessa medida, “Pelo Contrário, o Regulamento de Apoio Financeiro claramente atribui” ao ICAM “a faculdade de atribuição dos apoios no montante que entenda ser ajustado”.

Refere ainda o ICAM que os apoios podem variar, “igualmente – como sucedeu no caso em apreço – se os candidatos forem numerosos e o apoio a atribuir diminuto”.
Para atribuição do montante que se encontrava disponível, continua a resposta, o ICAM “orientou-se pelo critério da viabilização dos dez melhores projectos, para então decidir o montante do apoio a conceder”.
Muito bem, dizemos nós. O que não aceitamos é que situações iguais sejam tratadas de modo desigual, aleatória e discricionariamente. O que o ICAM fez no concurso que foi agora objecto de impugnação, foi distribuir a verba disponível a seu bel-prazer pelos dez candidatos, distribuição essa feita com ausência total de critérios que não o da vontade do júri.
Impugnamos pois o concurso, porque fomos tratados de forma desigual e discriminatória em relação aos restantes candidatos, de forma totalmente injustificada, sendo a fundamentação do ICAM circular: “o júri atribuiu aquelas quantias porque as quantias a receber são aquelas que o júri decidiu atribuir”…ou seja, com o completo desrespeito pelos mais basilares princípios constitucionais e da Lei Administrativa.
Diga o que disser o ICAM, a verdade dos factos é apenas uma: o IMAGO 2007 foi tratado de forma injusta e foi prejudicado na atribuição do apoio financeiro. Senão vejamos, a diferença entre o IMAGO 2007 e o Festroia 2007 foi exactamente a mesma que a diferença entre o Indie 2007 e o DocLisboa 2007; decisão do ICAM: atribuiu o mesmíssimo apoio ao Indie e ao DocLisboa, e deu menos 25.000,00 ao IMAGO em relação ao Festroia. Será que o critério utilizado foi a proximidade com a sede do ICAM? Queremos crer que não…
A legalidade da actuação do ICAM será agora apreciada no local próprio, ou seja, nos Tribunais Administrativos.

Pela Direcção da Cinema Jovem

Pedro Ramos

Sérgio Felizardo

2 comments:

Anonymous said...

Não entendo como é que pessoas ligadas aos festivais de cinema em Portugal podem escrever um artigo destes.Nem por bairrismo, nem por inveja, nem por defenderem o seu peixe. Estarem a querer comparar o Festroia com o Imago é absolutamente ridículo. Frequento os dois festivais (entre outros) e nem sequer ponho termo de comparação. O Imago é uma proposta muito interessante a todos os niveis maas mais vocacionado para um público mais jovem, o Festroia é só (a meu ver) o mais importante festival do país. Se querem falar de desigualdades, falem do IndieLisboa que é simplesmente um dos piores festivais a nivel qualitativo. a edição deste ano foi simplesmente vergonhosa. Cumprimentos cinéfilos e continuem o bom trabalho.

Artur Almeida (cinéfilo) - Lisboa

Sergio said...

Caro Artur,

ates de mais, isto não é um artigo, mas si um comunicado à imprensa em que damos conta da situação que se está a passar. Esperámos vários meses para o fazer, porque entendemos que deviamos aguardar pela resposta do ICAM e porque não queriamos mediatizar uma situaão que pensámos se poderia tratar internamente sem alaridos inúteis. Não foi o caso.
Por outro lado, nós não nos estamos a comparar ao festroia. Acontece que a diferença financeira brutal que existe entre nós e o terceiro classificado não existe entre mais nenhum dos festivais e o terceiro classificado é, de facto,o Festroia. Podia ser outro qualquer e nós iriamos da mesma forma protestar.
Não está aqui em causa se um é melhor que o outro. São, como muito bem diz, festivais totalmente diferentes, com objectivos diferentes, púlicos diferentes, programação diferente, enfim, dificilmente comparáveis. No entanto, estamos todos no mesmo concurso e como tal exigimos igualdade de circunstâncias e se essa igualdade existe para todos os restantes 9 festivais contemplados com verbas públicas também tem de exisitir para nós. É uma questão de elementar justiça.
Nós não pedimos a verba que pedimos ao ICAM por acaso. Pedimos porque temos um objectivo de programação que só poderia ser cumprido com um orçamento rigoroso. Quando alguma coisa nesse orçamento previsional falha o que acontece é termos de reprogramar porque é mais dificil para nós encontramos alternativas no sector público do que certamnete é para um Festival que está em Lisboa ou na área de Lisboa (e isto não são lamúrias do Interior, é a mais pura e triste realidade de um País em que a maioria das grandes empresas estão ali sediadas e cujos responsáveis de marketing pouco mais vêem para lá do Carregado ou de Almada) e isso não é bom para nós e, principalmente, não é bom para o nosso público.

Sérgio Felizardo